Água
Portaria de Consolidação nº 5, de 03 de outubro de 2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 2914, de 12 de dezembro de 2011 (revogada)
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Resolução – RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Regulamento Técnico para águas envasadas e gelo.
Resolução – RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural.
Resolução – RDC nº 357, de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Resolução – RDC nº 274, de 29 de novembro de 2000
Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras.
Alimentos
Resolução – RDC nº 216, de 15 de dezembro de 2004
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Resolução – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997
Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.
Portaria MS nº 1.428, de 26 de novembro de 1993
Aprova, na forma dos textos anexos, o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”, as “Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos” e o “Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ ́s) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos”. Determina que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos adotem, sob responsabilidade técnica, as suas próprias Boas Práticas de Produção e/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade, e atendam aos PIQ’s para Produtos e Serviços na Área de Alimentos.
Resolução – RDC nº 218, de 29 de julho de 2005
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de procedimentos higiênico-sanitários para manipulação de alimentos e bebidas preparados com vegetais.
Resolução – RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001
Regulamento Técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos.
Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013 (São Paulo)
Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.
Resolução – RDC nº 24, de 08 de junho de 2015
Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores.
Resolução – RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002
Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.
Resolução – RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.
Resolução – RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003
Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para fins de Rotulagem Nutricional.
Resolução – RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006
Documento sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (complementação das Resoluções – RDC nº 359 e RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003).
Resolução RDC nº 26, de 02 de julho de 2015
Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.