Portaria de Consolidação nº 5, de 03 de outubro de 2017

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria nº 2914, de 12 de dezembro de 2011 (revogada)

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Resolução – RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005

Regulamento Técnico para águas envasadas e gelo.

Resolução – RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural.

Resolução – RDC nº 357, de 17 de março de 2005

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Resolução – RDC nº 274, de 29 de novembro de 2000

Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras.